Estatutos

Artigo 11º
(Enumeração)

São órgãos de governo da associação:

  1. A Assembleia geral;
  2. O Conselho Fiscal;
  3. A Direção.
 

Artigo 12º
(Eleição)

  1. Os membros dos órgãos de governo são eleitos trienalmente, pela Assembleia Geral, sendo permitida a sua reeleição, uma vez.
  2. A apresentação de candidaturas far-se-á por escrito, com antecedência suficiente em relação à data da convocatória da Assembleia Eleitoral, por carta dirigida ao Secretário do AWGP.
  3. Findo o período dos mandatos, os membros dos órgãos sociais conservar-se-ão, para todos os efeitos, no exercício dos seus cargos, até que os novos membros sejam eleitos e empossados.
  4. Todas as eleições serão feitas por escrutínio secreto, em listas separadas, nas quais se especificarão os cargos a desempenhar. Para esta eleição é permitida a votação por correspondência.
  5. A destituição de órgãos sociais ou de qualquer dos seus membros, antes do final do mandato, só poderá ter lugar em Assembleia Geral Extraordinária expressamente convocada para o efeito, exigindo-se, para ser aprovada, maioria de dois terços dos votos correspondentes aos associados presentes ou representados.
  6. Se a destituição referida no número anterior abranger mais de um terço dos membros de um órgão social, competirá à mesma Assembleia deliberar sobre o preenchimento dos cargos vagos até à realização de novas eleições, as quais deverão ter lugar no prazo de quarenta e cinco dias, a contar da data de destituição.
 

Artigo 13º
(Votação)

Em qualquer dos órgãos sociais cada um dos seus membros tem direito a um voto, tendo o presidente voto de desempate.

 

Artigo 14º
(Composição)

A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios, no pleno uso dos seus direitos, e será dirigida por uma mesa composta por três elementos da Direcção, devendo um ser o Secretário, que secretaria.

 

Artigo 15º
(Competência)

Compete à Assembleia Geral:

  1. Estabelecer as linhas mestras das políticas a seguir pela associação;
  2. Aprovar o sistema de quotização;
  3. Discutir e aprovar o relatório e contas da Direção, bem como o parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício findo;
  4. Discutir e votar o orçamento, o plano de atividades e as quotizações e contribuições dos sócios para o ano seguinte;
  5. Aprovar os regulamentos da associação;
  6. Deliberar sobre a alteração dos estatutos e demais assuntos que legalmente lhe estejam afetos;
  7. Deliberar sobre a dissolução e liquidação da associação.
 

Artigo 16º
(Reuniões)

  1. A Assembleia Geral reúne ordinariamente no primeiro trimestre de cada ano, para votação do Relatório Anual, Contas de Gerência da Direção e Parecer do Conselho Fiscal, bem como da proposta orçamental e, trienalmente, para eleição dos membros dos órgãos sociais. Reúne extraordinariamente sempre que para tal seja convocada a requerimento de, pelo menos, um quarto dos seus membros ou por iniciativa da Direção ou do Conselho Fiscal.
  2. A Assembleia Geral só pode funcionar, em primeira convocação, desde que estejam presentes ou representados, pelo menos, metade e mais um dos seus membros; meia hora mais tarde funcionará, em segunda convocação, com qualquer que seja o número de membros presentes ou representados.
  3. Tratando-se de reunião extraordinária, será obrigatória a presença da maioria dos requerentes, quando convocada a pedido dos associados, sem o que não poderá funcionar.
  4. Na eleição dos órgãos sociais, é permitida o voto por correspondência dos membros ausentes.
 

Artigo 17º
(Cômputo de votos)

  1. Apenas os sócios efetivos terão direito de voto.
  2. Cada sócio efetivo disporá de um voto.
 

Artigo 18º
(Convocatória e ordem de trabalhos)

A convocatória para qualquer reunião ordinária ou extraordinária será feita por meio de correio, expedido com a antecedência mínima de quinze dias, na qual se indicará a data, hora e local da reunião, bem como a respectiva Ordem de Trabalhos.

 

Artigo 19º
(Deliberações)

  1. Em qualquer reunião da Assembleia Geral não poderão ser tomadas deliberações sobre matérias estranhas à Ordem de Trabalhos, salvo se todos os seus membros estiverem presentes ou devidamente representados e concordarem com as alterações ou aditamentos propostos.
  2. As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes ou representados e constarão das respectivas Actas.
  3. As votações serão sempre secretas quando respeitem a eleições, destituição de membros dos órgãos sociais ou, ainda, quando tal for requerido e aprovado pela maioria dos membros presentes.
 

Artigo 20º
(Composição)

O Conselho Fiscal é composto por um presidente e dois vogais.

 

Artigo 21º
(Competência)

Compete ao Conselho Fiscal:

  1. Fiscalizar os actos da Direcção que respeitem a matéria financeira;
  2. Examinar a contabilidade e conferir os documentos comprovativos das receitas e despesas;
  3. Dar parecer sobre as propostas orçamentais apresentadas pela Direcção, bem como sobre os esquemas de quotização e outras contribuições dos sócios;
  4. Emitir parecer sobre o Relatório da Direcção e as contas de cada exercício, a submeter à discussão e votação da Assembleia Geral;
  5. Requerer a convocação da Assembleia Geral quando o julgue necessário;
  6. Exercer todas as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei, pelos estatutos e/ou por regulamento.
 

Artigo 22º
(Funcionamento e vinculação)

  1. O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente pelo menos uma vez por ano.
  2. Extraordinariamente, reunirá sempre que for convocado pelo seu Presidente, pela maioria dos seus membros ou a pedido da Direção.
  3. A convocatória para qualquer reunião do Conselho Fiscal será feita com a antecedência mínima de oito dias.
  4. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos dos presentes e constarão das respetivas atas.
 

Artigo 23º
(Composição)

1. A Direção é composta por cinco membros:

  1. Um Presidente;
  2. Um Vice-Presidente;
  3. Um Secretário;
  4. Um Tesoureiro;
  5. Um Vogal.
 

Artigo 24º
(Competência)

Compete à Direcção:

  1. Gerir a associação praticando todos os actos necessários à realização dos seus fins;
  2. Cumprir e fazer cumprir as disposições legais, estatutárias e regulamentares, bem como as deliberações da Assembleia Geral;
  3. Decidir sobre a admissão e demissão de associados, nos termos previstos nestes estatutos;
  4. Elaborar, se o entender, o Regulamento Interno e outros que entenda por convenientes, submetendo-os à aprovação da Assembleia Geral;
  5. Elaborar, no final de cada ano, o orçamento ordinário para o ano seguinte e, em qualquer data, os suplementares que entenda por necessários, submetendo-os ao parecer do Conselho Fiscal e à votação da Assembleia Geral;
  6. Propor e submeter à apreciação do Conselho Fiscal, o esquema de quotização anual e outras contribuições financeiras dos associados, para votação da Assembleia Geral;
  7. Elaborar o Relatório e Contas respeitantes ao exercício do ano anterior e apresentá-lo à discussão e votação da Assembleia Geral, conjuntamente com o parecer do Conselho Fiscal;
  8. Propor a modificação parcial ou total dos Estatutos e/ou dos Regulamentos e submetê-los à discussão e votação da Assembleia Geral;
  9. Requerer a convocação da Assembleia Geral ou do Conselho Fiscal quando o julgar necessário;
  10. Exercer todas as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei, pelos Estatutos e/ou pelo Regulamento Interno, quando exista;
 

Artigo 25º
(Competência do Presidente da Direcção)

Compete ao Presidente da Direcção em especial:

  1. Representar a associação;
  2. Convocar a Direcção e presidir às suas reuniões;
  3. Promover a coordenação geral da actividade da associação e orientar superiormente os respectivos serviços;
  4. Zelar pelos interesses e prestígio da associação e pelo cumprimento de todas as disposições legais aplicáveis à vida interna da associação;
  5. Exercer todas as demais funções que lhe sejam atribuídas pelos presentes Estatutos e Regulamento Interno;
  6. De uma maneira geral, praticar todos os actos inadiáveis inerentes à actividade da Direcção da SPN, que deverão ser ratificados na reunião subsequente da Direcção.
  7. No caso de impedimento do Presidente será este substituído pelo Vice-Presidente.
 

Artigo 26º
(Competência do Secretário)

O Secretario da Sociedade terá as seguintes funções:

  1. Realizar o censo dos Membros da Sociedade.
  2. Encarregar-se da correspondência.
  3. Elaborar a Ordem do Dia das Assembleias Gerais e das reuniões da Direcção.
  4. Elaborar as actas, transcrevendo-as fielmente no Livro de Actas, das Assembleias Gerais e das reuniões da Direcção que, uma vez aprovadas pelas mesmas, assinará junto com o Presidente da Associação.
 

Artigo 27º
(Competência do Tesoureiro)

Compete ao Tesoureiro:

  1. Responsabilizar-se pelos gastos e contabilidade da associação;
  2. Apresentar a contabilidade e o estado financeiro da associação à Direcção e Assembleia Geral para aprovação;
  3. Assinar, juntamente com o Presidente, o Balanço anual.
 

Artigo 28º
(Funcionamento)

  1. A Direcção reunirá em sessão ordinária pelo menos três vezes por ano, e extraordinariamente, sempre que para tal seja convocada pelo Presidente ou pela maioria dos seus membros.
  2. Cada membro disporá de um voto, tendo o Presidente voto de qualidade em caso de empate.
  3. A Direcção não poderá reunir nem deliberar se não estiverem presentes a maioria dos seus membros.
 

Artigo 29º
(Vinculação)

  1. Para obrigar a associação são necessárias e bastantes as assinaturas de dois membros da Direcção, uma das quais deverá ser a do Presidente ou, nas suas ausências ou impedimentos, a do Vice- Presidente ou do Tesoureiro.
  2. As deliberações da Direcção serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes e constarão das respectivas actas.