Estatutos

Artigo 31º
(Comissão Instaladora, Dissolução e liquidação)

  1. Após a escritura de constituição da associação esta será gerida por uma Comissão Instaladora composta por cinco elementos;
  2. A Comissão instaladora convocará uma Assembleia Eleitoral para eleição dos órgãos sociais no prazo de 6 meses após a constituição da associação.
  3. A associação só poderá ser dissolvida por deliberação tomada por maioria de três quartos de todos os seus associados, em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito e com a antecedência mínima de trinta dias.
  4. Para cumprimento do disposto no número anterior não será admissível o voto por procuração.
  5. A Assembleia Geral que votar a dissolução da associação designará logo os seus membros que constituirão a Comissão Liquidatária, fixando o prazo e condições de liquidação e, bem assim, o destino a dar ao património disponível.
 

Artigo 32º
(Alteração dos Estatutos)

Os estatutos da associação só poderão ser alterados por deliberação favorável de três quartos dos votos correspondentes aos sócios presentes na reunião da Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito.